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Contribuição sindical: o que mudou após a reforma trabalhista?

22/03/2018 Artigos

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, tomou para si alguns holofotes e alguns pontos devem ser observados com muita cautela. Entre eles, está a contribuição Sindical.

Como era a contribuição sindical antes da reforma

Os empregadores estavam obrigados a efetuar o desconto na folha de pagamento dos seus empregados, no valor de um dia de trabalho, a título de contribuição sindical. Este desconto compulsivo deveria ser efetuado em março de cada ano e recolhido até o último dia de abril do mesmo. A legislação previa o mesmo desconto para agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais.

Os empregadores também possuíam uma contribuição sindical compulsória própria, a chamada contribuição sindical patronal, cujo valor calculava-se com base no capital social, considerando uma tabela disponibilizada pelo sindicato patronal da categoria. Diferentemente daquela descontada dos empregados, essa contribuição deveria ser calculada e recolhida em janeiro de cada exercício.

Depois da reforma

A mudança mais significativa trazida pela reforma trabalhista no que diz respeito à contribuição sindical foi em relação a obrigatoriedade da mesma. O artigo 579 condicionou o desconto à autorização prévia dos empregados. Ou seja, não se trata mais de uma contribuição compulsiva, mas opcional, embora os critérios para cálculo continuem da mesma forma.

O mesmo ocorreu com relação à contribuição sindical patronal, prevista pelo artigo 587, que agora prevê o recolhimento desta contribuição em janeiro de cada exercício somente pelos empregadores que optarem por isso.

Assim, visando à segurança jurídica de empresários e empregadores, a recomendação é que cada trabalhador, individualmente, manifeste-se perante a empresa autorizando o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. O valor é o mesmo (01 dia de trabalho) e o prazo para desconto também não foi alterado.

Os sindicatos e a “autorização coletiva”

A realização de assembleia dos sindicatos laborais, para obtenção de autorização coletiva, não substitui a autorização individual – apesar do reconhecimento da legitimidade das assembleias. Sendo assim, a recomendação continua sendo que o trabalhador manifeste-se individualmente quanto ao desejo de continuar pagando a contribuição sindical.

Confira aqui a Nota Oficial da FECOMÉRCIO MG, que representa sindicalmente as empresas do comércio varejista no estado de Minas Gerais.

Tem dúvidas em relação à contribuição sindical? 
Entre em contato com o setor jurídico da FCDL-MG: juridico@fcdlmg.org.br / juridico2@fcdlmg.org.br

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