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Reforma Trabalhista: o que muda na contribuição sindical?

05/07/2018 Artigos

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do último ano, foi o fim da contribuição sindical obrigatória. 19 ações contra a medida foram analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, na última sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, em novembro do último ano.

A contribuição, equivalente a um dia de trabalho do salário, era retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Saiba como funciona o acordo sindical na nova lei trabalhista!

Fim da obrigatoriedade de contribuição

A principal mudança proposta pela reforma é a revogação da contribuição sindical obrigatória. Originariamente, era denominada imposto sindical, e depois teve sua denominação modificada para contribuição sindical, mas sempre manteve seu caráter de pagamento obrigatório para empregados, empresas e profissionais liberais pertencentes a categorias representadas por sindicatos. Isso acabou. Cabe agora ao funcionário autorizar ou não o abatimento em seu salário.

Mas o mecanismo pelo qual a negociação ocorre permanece o mesmo. Não há uma mudança jurídica nas relações sindicais. Os sindicatos continuam “valorizados”, porque determinados acordos dependem deles.

Negociações e convenções coletivas

As negociações continuam do mesmo modo que sempre foram. Continua existindo a convenção coletiva, estabelecida entre entidades patronais e sindicatos dos empregados que se reúnem a cada ano para ao menos discutir reajuste salarial. As determinações incluem todos os trabalhadores de uma determinada atividade em um determinado território e as empresas dentro do mesmo contexto.

Mas com a reforma ganha relevo, também, o acordo coletivo, estabelecido entre uma empresa e um sindicato. O que é benéfico aos empreendedores.

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